(DOC. VP 230.7030.9677.2586)

STJ. Processual civil. Agravo interno em embargos de divergência em recurso especial. Ausência de similitude fática entre o julgado objurgado e o paradigma. Temas jurídicos tratados diversos. Precedentes. Agravo interno improvido. Omissão. Não ocorrência.

I - Na origem, trata-se de embargos à execução alegando prescrição intercorrente da dívida, cerceamento de defesa e ilegitimidade de parte, já que não faria parte do grupo econômico das executadas. Na sentença, julgaram-se procedentes os embargos à execução, para julgar extinta a execução, ante a prescrição intercorrente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada, para afastar a prescrição intercorrente e determinar o prosseguimento da execução. No STJ, o recurso especial

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote