(DOC. VP 230.7030.9611.8658)
STJ. Processual civil. Acórdão da origem. Omissão. Inexistência. Decisão centrada em mais de um fundamento. Impugnação parcial. Revolvimento fático probatório. Impossibilidade.
1 - Quanto à alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, II, não se vislumbra nenhum equívoco ou deficiência na fundamentação contida no acórdão recorrido, sendo possível observar que o Tribunal de origem apreciou integralmente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, não se podendo confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. 2 - No caso dos autos, colhe-se da decisão de origem o fundamento de que n�
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote