(DOC. VP 230.7030.9253.7955)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Condenação pelo crime de latrocínio. Recorrer em liberdade. Matéria não analisada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Excesso de prazo no julgamento da apelação. Perda de objeto. Apelo julgado na origem. Recurso desprovido.

1 - A tese relativa à suposta ausência dos fundamentos da prisão preventiva, mantida na sentença, não foi apreciada pela Corte de origem, o que afasta a competência do STJ - STJ para análise da matéria, sob pena de incorrer em indevida supressão de instância. 2 - A impetração perdeu o objeto quanto à alegação de excesso de prazo para o julgamento da apelação, em virtude da superveniência da análise do reclamo, que foi desprovido pela Corte de origem. 3 - Agravo regimental

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