(DOC. VP 230.6230.3928.3730)
STJ. Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Fundamentação suficiente. Agravo regimental desprovido.
1 - Nos termos do CPP, art. 312, a custódia provisória poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado. 2 - Hipótese em que a constrição cautelar encontra-se baseada na necessidade de garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da
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