(DOC. VP 230.6230.3114.5421)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Tribunal do Júri. Homicídio consumado. Dosimetria. Segunda fase. Compensação integral da agravante da reincidência com a atenuante de confissão. Possibilidade. Precedentes. Manutenção da decisão agravada.

I - No julgamento do REsp. 1.972.098/SC/STJ, a interpretação de vários precedentes relacionados à Súmula 545/STJ foi revista pela Quinta Turma desta Corte Superior de Justiça, no sentido de adequar as possibilidades de incidência da atenuante prevista no CP, art. 65, III, d. Com efeito, diante do voto do Exmo. Ministro Ribeiro Dantas no referido julgado, esta Quinta Turma passou a acatar que a confissão do acusado, seja ela parcial, qualificada, extrajudicial ou retratada - ainda que nã

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