(DOC. VP 230.6230.3104.0829)

STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Violação dos arts. 68 e 59, ambos do CP. Improcedência. Acórdão impugnado que firmou inexistir acréscimo na pena decorrente da valoração negativa das circunstâncias do crime. Fundamento subsidiário. Sentença que aludiu à presença de duas qualificadoras. Independência. Possibilidade de sopesar uma delas na primeira fase. Precedente desta corte.

Agravo regimental improvido.

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