(DOC. VP 230.6190.5601.5803)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Penal e processual penal. Denunciação caluniosa. Ausência do elemento subjetivo do tipo penal. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - As instâncias ordinárias, com amparo no exame fundamentado das provas e dentro de seu livre convencimento motivado, concluíram que os Recorridos não agiram com o dolo de imputar caluniosamente fatos criminosos à vítima, mas apenas relataram às autoridades competentes a ocorrência de fatos que, em sua própria ótica, constituiriam conduta ilícitas e abusivas, com o fim de requerer providências. 2 - Para se alcançar conclusão diversa e concluir pela condenação, nos termos alme

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