(DOC. VP 230.6190.5555.5363)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado. Paciente que permaneceu em liberdade por longo período. Ausência de contemporaneidade. Constrangimento ilegal evidenciado. Recurso desprovido.

1 - A decretação ou a manutenção da prisão preventiva depende da configuração objetiva de um ou mais dos requisitos do CPP, art. 312. Para isso, o Julgador deve consignar, expressamente, elementos reais e concretos indicadores de que o indiciado ou acusado, solto, colocará em risco a ordem pública ou econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal. 2 - Com efeito, não se discute a perniciosidade da conduta delituosa sob investigação, que é de altíssimo grau de re

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