(DOC. VP 230.6190.4882.3908)

STJ. Processual civil. Previdenciário. Pensão por morte. Trabalhador urbano. Ex-cônjuge com pensão alimentícia fixada judicialmente. Não conhecimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Incidência do enunciado da Súmula 182/STJ.

I - Na origem, trata-se de ação ordinária, objetivando o benefício de pensão por morte, em decorrência do falecimento do ex-cônjuge. Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. II - A decisão recorrida, que não conheceu do recurso especial, considerou que a Corte de origem analisou a controvérsia dos autos levando em consideração os fatos e provas relacionados à matéria. Assim, para se chegar à conclusão diversa seria necessário

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote