(DOC. VP 230.6190.3380.7404)

STJ. Processo civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1022. Violação. Inexistência revisão do julgado. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado. Não provimento.

1 - O Tribunal de origem analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional. 2 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). 3 - A necessidade do reexame da matéria fática inviabiliza o recurso especial também pela alínea «c» do, III da CF/88, art. 105, ficando, portanto, prejudicado o exame da divergência jurisprudencial. 4 - Agravo

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote