(DOC. VP 230.5190.6615.5844)

STJ. Processual civil. Embargos à execução. Magistério. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Divergência não comprovada.

I - Na origem, trata-se de embargos à execução, objetivando execução do acórdão proferido nos autos da Ação Ordinária 000555- 89.1994.4.05.8200, relativo ao pagamento do índice de 28,86% aos substituídos, professores de 3º grau da UFPB. Na sentença o pedido foi julgado parcialmente procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. II - A jurisprudência desta Corte, amparada no art 1.043, § 4º, do CPC/2015 e no art. 266, § 4º, do Regimento Interno do STJ, consolidou-se

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