(DOC. VP 230.5150.9918.8947)

STJ. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Paciente primária e portadora de bons antecedentes. Proporcionalidade. Parecer favorável do Ministério Público federal. Ordem concedida.

1 - A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do ato processual praticado (CPP, art. 313, § 2º). 2 - Além disso, a decisão judicial deve apoiar-se em motivos e fundamentos concretos, relativos a fatos novos ou contemporâneos, dos quais se possa extrair o perigo que a liberdade plena do investigado ou réu representa para os

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