Carregando…

(DOC. VP 230.5150.9869.2890)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Lei 11.343/06, art. 33, caput. Tráfico de drogas. Violação ao CPP, art. 386, VII. CPP. Absolvição por insuficiência de provas da autoria delitiva. Reexame de provas. Óbice da Súmula 7/STJ. STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - O Tribunal de origem amparou-se nos depoimentos dos policiais que realizaram a prisão em flagrante, inclusive ratificados em juízo, para manter o édito condenatório, bem como nas provas da apreensão de drogas com os três réus no local da abordagem, da confissão informal, versão contraditória de corréus em juízo e confirmação da versão policial pelas gravações de vídeo de câmera corporal. A revisão desse entendimento encontra óbice na Súmula 7/STJ. 2 - Agravo regimenta

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote