(DOC. VP 230.5150.9805.4128)
STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de cobrança. Plano de saúde. Reembolso. Despesas médico-hospitalares. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Contradição interna. Inocorrência. Reembolso parcial. Erro médico. Inexistência. Inevitabilidade do óbito. Reexame de fatos e provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Inovação recursal. Impossibilidade. Profissionais não credenciados. Reembolso. Limitação. Tabela de preços efetivamente contratados. Decisão mantida. Agravo interno não provido.
1 - A contradição prevista no CPC/2015, art. 1.022 refere-se àquela interna, manifestada entre proposições do próprio julgado, o que não se perfaz quando alegada discrepância entre afirmativas da prova pericial. 2 - O Tribunal estadual assentou que a UNIMED deveria reembolsar parcialmente as despesas hospitalares no Hospital Albert Einstein, em face da demora na prestação do serviço, mas não poderia ser condenada ao reembolso integral das despesas, porquanto não houve erro médico
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