(DOC. VP 230.5150.9387.8239)
STJ. Processo penal. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca veicular. Fundada suspeita. Ocorrência. Prisão preventiva. Quantidade de droga e modus operandi.fundamentação idônea. Medidas cautelares diversas. Inviabilidade. Agravo desprovido.
1 - A disciplina que rege a busca e a abordagem veicular tem tratamento jurídico semelhante ao dado à busca pessoal, regida pelo CPP, art. 240. Exige-se a presença de fundada suspeita de que a pessoa abordada esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papeis que constituam corpo de delito ou, ainda, quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar. 2 - Mostra-se evidente legalidade de provas produzidas a partir de busca pessoal efetuada, ante fundada suspeita de prática
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote