(DOC. VP 230.5150.9360.4608)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Dosimetria. Pena- base majorada. Apreensão de expressiva quantidade de entorpecentes e culpabilidade acentuada. Ausência de interesse de agir quanto ao pedido subsidiário. Pretensão de reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Tese não debatida pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Agravo desprovido.

1 - O Tribunal a quo, em sintonia com a orientação jurisprudencial desta Corte, entendeu correto o aumento da pena-base do paciente, tendo tal majoração sido justificada pela apreensão de expressiva quantidade de entorpecentes - 2.948,98g de maconha -, porquanto a quantidade e a natureza da droga (Lei n.11.343/2006, art. 42) são preponderantes em relação às circunstâncias judiciais do CP, art. 59 - CP. 2 - A culpabilidade, enquanto circunstância judicial, deve ser entendida como a �

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