(DOC. VP 230.5150.9102.5782)

STJ. Processual penal. Agravo regimental na pet. Temas diversos (descumprimento de decisões do STF e do STJ, suspeição de juiz, tortura, abuso de autoridade, prisão preventiva). Razões confusas e desordenadas. Acórdão recorrido que não conheceu da reclamação. Supressão de instância. Agravo desprovido.

1 - O Tribunal de origem não conheceu da Reclamação 1.0000.20.591207-4/000, ato ora apontado como coator, em razão da « ausência de capacidade postulatória do interessado"; ficando obstado o exame das matérias pelo STJ, na presente via, sob pena de indevida supressão de instância e violação dos princípios do duplo grau de jurisdição e do devido processo legal. 2 - Agravo regimental desprovido.

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