(DOC. VP 230.5091.0613.8492)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Lesão corporal (CP, art. 129, § 9º). Violência doméstica. Dosimetria. Pena-base. Motivos do crime. Torpeza. Fundamentação idônea. Suspensão condicional da pena incabível.

1 - «É idônea a avaliação negativa dos motivos do crime na primeira fase da dosimetria quando o delito é ocasionado por desavença de somenos importância» (AgRg no AREsp. 1.434.078/SE/STJ, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 3/9/2019, DJe de 9/9/2019). 2 - Mantida a vetorial negativa, em razão da fundamentação concreta, incabível a suspensão condicional da pena, a teor do CP, art. 77, II. 3 - Agravo regimental improvido.

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