(DOC. VP 230.5091.0519.6829)

STJ. Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. CP, art. 159, § 1º. CP. Extorsão mediante sequestro. Exasperação da pena- base. Modus operandi. Consequências do crime. Maior reprovabilidade da conduta. Elementos concretos. Fundamentação idônea. Súmula 7/STJ. STJ. Princípio da consunção. Roubo e extorsão mediante sequestro. Ausência de indicação do dispositivo legal violado. Súmula 284/STF. STF. Agravo desprovido.

1 - Esta Corte tem entendido que a dosimetria da pena só pode ser reexaminada em recurso especial quando se verificar, de plano, a ocorrência de erro ou ilegalidade. 2 - No caso, a pena-base foi exasperada em razão da maior reprovabilidade da conduta de extorsão mediante sequestro (modus operandi e consequências do crime cometido), evidenciada pela violência empregada, as constantes ameaças de morte, além dos maus tratos e o fato de a vítima ter suportado abalos psicológicos, com ref

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