Carregando…

(DOC. VP 230.5010.8975.7647)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Decisão monocrática que deu provi mento parcial ao reclamo. Insurgência do demandante.

1 - A cédula de crédito rural é título executivo extrajudicial com os atributos de certeza, liquidez e exigibilidade. 1.1. A existência de cláusula/contrato de seguro relacionado à cédula de crédito rural não retira os atributos próprios do título. 2 - Acórdão do Tribunal local que abordou de modo expresso a controvérsia acerca da aplicação do CPC/2015, art. 783. Existência de prequestionamento constatada. 3 - A redefinição do enquadramento jurídico dos fatos expressamen

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote