(DOC. VP 230.5010.8889.4532)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Produção de prova. Desnecessidade. Reexame do acervo fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Rever a convicção formada pelo tribunal de origem acerca da prescindibilidade de produção da prova documental requerida demandaria reexame do conjunto fático probatório dos autos, o que é vedado em recurso especial, em face do óbice da Súmula 7/STJ. 2 - Agravo interno desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote