(DOC. VP 230.5010.8850.2363)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Absolvição. Condenação fundamentada. Necessidade de revolvimento fático probatório. Inviável na via do writ. Acréscimo de 1/5 na primeira fase da dosimetria. Quantidade expressiva de drogas. Minorante do tráfico. Não aplicação. Condenação por associação para o tráfico. Agravo regimental improvido.

1 - A condenação do paciente, pela prática dos crimes de tráfico de drogas e de associação para o tráfico, encontra-se devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias, haja vista a presença de provas robustas, tais como: as versões harmônicas das testemunhas e do policial responsável pelo flagrante; o contrato de locação de um imóvel pelo paciente, que o utilizava, junto com o corréu, para a guarda de entorpecentes; e a apreensão, em referido imóvel, de grande quantidade

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