Carregando…

(DOC. VP 230.5010.8823.3118)

STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Alegação de vícios de omissão e de contradição. Verificação. Não ocorrência. Mero inconformismo. Juntada de notas taquigráficas. Possibilidade.

Embargos de declaração rejeitados. Requerimento de juntada de notas taquigráficas deferido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote