(DOC. VP 230.5010.8673.1705)

STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. 1. Tribunal do Júri. Testemunhas de « ouvi dizer". Não configuração. Policiais que prontamente atenderam à ocorrência. Informações obtidas com testemunhas presenciais. Prisão em flagrante. Ausência de nulidade. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - Além de a matéria não ter sido propriamente tratada pela Corte local, a autoria ficou devidamente comprovada por meio do testemunho dos policiais que prontamente atenderam à ocorrência, e foram informados por testemunhas presentes no local dos fatos, e não de «ouvi dizer», que o paciente e o corréu seriam os autores do crime, o que auxiliou, inclusive, na prisão em flagrante. Dessa forma, não há se falar em nulidade. 2 - Agravo regimental a que se nega provimento.

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