(DOC. VP 230.5010.8653.7966)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Latrocínio tentado e corrupção de menores. Dosimetria. Exasperação da pena-base. Vetoriais da culpabilidade, circunstâncias e consequências do crime. Situação concreta mais gravosa. Extrapolação do tipo penal. Idoneidade da fundamentação. Multirreincidência. Atenuante da confissão espontânea. Compensação integral. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.

1 - «Em que pese a morte seja elementar do crime de latrocínio, não se pode presumir, automaticamente, que qualquer lesão experimentada pela vítima do delito em questão esteja absorvida pelas margens penais cominadas, em abstrato, pelo legislador. Tratam-se de elementos diferentes, valorados em momentos distintos da dosimetria. A ausência de consumação da morte é analisada na terceira fase, quando da aplicação da minorante genérica do CP, art. 14, II, considerando-se o iter criminis

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote