(DOC. VP 230.5010.8594.9427)

STJ. Processual civil. Consumidor. Embargos à execução. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Decisão recorrida está em consonância com a jurisprudência desta corte superior. Não conhecimento de alegação de violação de dispositivo constitucional.

I - Na origem, trata-se de embargos à execução opostos contra Itaú Unibanco S/A. objetivando extinção da ação de execução em apenso ou, alternativamente, pela procedência dos presentes embargos com a condenação da parte embargada ao pagamento das verbas de sucumbência. Na sentença o pedido foi julgado parcialmente procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi declarada nula. II - Mediante análise dos autos, verifica-se que o acórdão embargado concluiu pela impossibilidade de

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