(DOC. VP 230.5010.8490.0135)

STJ. Processual civil. Contratos. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Período de carência. Procedimento de emergência. Ilegalidade. Julgamento antecipado da lide. Prova pericial. Desnecessidade. Reexame de conteúdo fático probatório. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ e Súmula 597/STJ. Ausência de omissão no acórdão recorrido. Decisão mantida.

1 - Inexiste afronta ao CPC/2015, art. 1.022 quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. 2 - O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático probatório dos autos (Súmula 7/STJ). 3 - O Tribunal de origem entendeu que a parte ora recorrida comprovou o caráter emerg

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote