Carregando…

(DOC. VP 230.5010.8449.4901)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. CPC, art. 1.022. Tempestividade. Recurso. Digitalização. Erro. Comprovação. Ausência. Preclusão. Omissão, contradição, obscuridade e erro material não verificados.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir o erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2 - Eventual documento idôneo apto a comprovar a ocorrência de feriado local ou a suspensão do expediente forense deve ser colacionado aos autos no momento de sua interposição, para fins de afe

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote