(DOC. VP 230.5010.8447.4226)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reconsideração. Negativa de prestação jurisdicional configurada. Ocorrência de omissão de tema essencial para o deslinde da controvérsia. Agravo interno provido. Recurso especial provido.

1 - Fica configurada a ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 quando o Tribunal a quo, apesar de devidamente provocado em sede de embargos de declaração, não se manifesta sobre tema essencial ao deslinde da controvérsia. 2 - No caso, ficou caracterizada a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, em razão da omissão da Corte de origem em examinar a questão suscitada, sendo mister o retorno dos autos, para que seja sanada a omissão verificada, sob pena de supressão de instância. 3 - Agravo in

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