(DOC. VP 230.5010.8444.2878)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ameaça. Pena-base. Pleito ministerial de negativação da culpabilidade e das consequências do crime. Conclusão do tribunal de origem de que as circunstâncias judiciais não ultrapassaram a reprovação inerente ao crime. Conclusão diversa. Incidência da Súmula 7/STJ. STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - Na hipótese, a Corte de origem reduziu a pena-base para o mínimo legal, apontando a ilicitude do incremento da basilar pelo Magistrado sentenciante em virtude da culpabilidade inerente ao delito de ameaça, do registro de ações penais em curso e da não comprovação de que as consequências do crime exorbitaram do normal abalo psicológico que o crime em epígrafe impõe. 2 - Para a neutralização da culpabilidade do agente e das consequências do crime, objeto de irresignação mini

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote