(DOC. VP 230.5010.8438.0182)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Presidência. Reconsideração. Execução por quantia certa. Alegação de coisa julgada. Afastamento pela corte de origem. Reexame. Impossibilidade. Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.

1 - Segundo a jurisprudência desta Corte, para o reconhecimento da coisa julgada, faz-se necessária a tríplice identidade - mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido. 2 - Na hipótese, o Tribunal de origem consignou a inexistência de afronta ao instituto da coisa julgada, porquanto não verificada a presença das mesmas partes nas demandas ajuizadas. 3 - Agravo interno provido. Recurso especial desprovido.

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