Carregando…

(DOC. VP 230.5010.8385.1403)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Roubo majorado. Concurso de agentes e emprego de arma de fogo. Alegação de nulidade por violação do CPP, art. 226. Supressão de instância. Precedente. Agravo desprovido.

1 - A questão suscitada não foi apreciada pelo Tribunal a quo, de modo que não pode ser conhecida originariamente por este STJ, sob pena de supressão de instância. Precedentes. 2 - Agravo regimental desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote