(DOC. VP 230.5010.8347.1176)

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Apelação. Cobrança de despesas médicas não cobertas pelo plano de saúde. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Legitimidade passiva. Súmula 7/STJ. Dano. Cobrança ilícita. Falha no dever de informar. Ocorrência do ilícito. Dano caracterizado. Revisão. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote