(DOC. VP 230.5010.8324.9537)

STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no recurso extraordinário nos embargos de declaração nos embargos de divergência nos embargos de divergência no recurso especial. Negativa de seguimento. Vício. Não corrência. Emba rgos manifestamente protelatórios. Reiteração. Elevação da multa. Condicionamento de recursos posteriores ao recolhimento.

1 - Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC, art. 1.022, destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material no julgado, o que não ocorre no presente caso. 2 - Aclaratórios manifestamente protelatórios ensejam a elevação da multa processual. 3 - Configurada a reiteração de embargos de declaração manifestamente protelatórios, eleva-se a multa a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, ficando condicionada

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote