(DOC. VP 230.5010.8276.9720)

STJ. Civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual c/c indenização. Desistência injustificada do promitente vendedor. Devolução de valores. Ilegitimidade passiva ad causam da intermediadora/imobiliária. Agravo interno desprovido.

1 - A Quarta Turma firmou entendimento de que, em princípio, tendo em vista a natureza do serviço de corretagem, que é de intermediar a compra e venda do bem, não há liame jurídico do corretor com as obrigações assumidas pelas partes celebrantes do contrato de compra e venda, de modo a ensejar sua responsabilidade pelo descumprimento da obrigação. 2 - Agravo interno a que se nega provimento.

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