(DOC. VP 230.5010.8267.9634)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico ilícito de drogas. Súmula 691/STF. Superação. Viabilidade. Prisão preventiva. Substituição por medidas cautelares. Suficiência, proporcionalidade e adequação.

Agravo regimental improvido.

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