(DOC. VP 230.5010.8244.4896)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Negativa de autoria. Impropriedade da via eleita. Prisão preventiva mantida na sentença. Réu que permaneceu preso durante toda instrução. Fundamentos. Periculosidade do agente. Fornecedor de grande quantidade de entorpecentes. Necessidade de interromper atividade do grupo criminoso. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Extensão de benefício concedido à corré. Supressão de instância. Constrangimento ilegal não configurado. Agravo regimental improvido.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. 2 - A tese de insuficiência de prova da autoria consiste em alegação de inocência, a qual não encontra espaço de análise na estreita via do habeas corpus ou do recurso ordinário, por demandar exame do contexto fático pro

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