(DOC. VP 230.5010.8231.0890)
STJ. Previdenciário. Pensão por morte. Rurícola. Condição de segurado. Comprovação. Ausência. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
1 - No caso, o Tribunal de origem concluiu que não há, nos autos, início de prova material do exercício de atividade rural em nome do falecido no período próximo ao óbito que comprove a condição de segurado especial, exigência prevista na Lei de Benefícios. 2 - Nesses termos, não se vislumbra, de plano, qualquer violação à Lei, de forma que a desconstituição das premissas lançadas pela instância ordinária, na forma pretendida, demandaria, efetivamente, o reexame de matéria
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