(DOC. VP 230.5010.8188.0708)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tribunal do Júri. Homicídio qualificado. Afastamento de qualificadora. Necessidade de revolvimento fático probatório. Impossibilidade fundamentos da decisão agravada não infirmados. Súmula 182/STJ. Agravo desprovido.

1 - A decisão agravada indeferiu liminarmente a impetração por ser substitutiva de recurso próprio e deixou de conceder a ordem de ofício uma vez que acolher a tese defensiva de que a existência da anterior discussão entre autor e vítima do homicídio seria capaz de afastar a desproporcionalidade da conduta demandaria aprofundado revolvimento fático probatório, procedimento vedado na via estreita do habeas corpus. Fundamentos esses não infirmados nas razões do presente recurso, atrai

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