(DOC. VP 230.5010.8185.2503)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Manutenção na sentença. Compatibilidade entre o regime semiaberto e a prisão cautelar. Agravo regimental desprovido.

1 - Não há incompatibilidade entre a manutenção da segregação provisória e a fixação do regime semiaberto para o inicial cumprimento de pena, devendo, no entanto, ser compatibilizada a prisão cautelar do Apenado com as regras próprias desse regime. 2 - Agravo regimental desprovido.

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