(DOC. VP 230.5010.8164.0591)

STJ. Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tribunal do Júri. Homicídio qualificado. Veredicto contrários à prova dos autos. Reconhecimento. Alteração do julgado. Inviabilidade. Reexame fático probatório. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

1 - O tribunal de segunda instância concluiu que as evidências apresentadas foram em direção contrária àquela decidida pelo júri, portanto, era preciso realizar um novo julgamento pelo Tribunal do Júri para o recorrente. Assim, a inversão do julgado, no ponto, demandaria o reexame do conjunto fático probatório dos autos, providência inviável nesta instância especial, nos termos da Súmula 7/STJ. 2 - Agravo regimental desprovido.

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