(DOC. VP 230.5010.8135.5570)
STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno no recurso especial. Omissão no acórdão recorrido. Inexistência. Seguro em grupo. Dever de informação. Ônus da estipulante. Jurisprudência da terceira e da quarta turmas. Reexame de conteúdo fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Diferença entre seguro ILPD e IFPD. Legalidade. Decisão mantida.
1 - Inexiste afronta ao CPC/2015, art. 489 quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. 2 - O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático probatório dos autos (Súmula 7/STJ). 3 - O Tribunal de origem entendeu que a parte autora não fazia jus à indenização sec
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote