(DOC. VP 230.5010.8131.4401)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo qualificado, furto qualificado e associação criminosa. Gravidade. Risco de reiteração delitiva. Agravante que está sendo processado por crime idêntico e teria descumprido liberdade provisória concedida recentemente em outro processo. Fundamentação idônea. Recurso conhecido e não provido.

1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática deste Relator, a qual não conheceu da impetração, mantendo a prisão preventiva. 2 - Diante da utilização crescente e sucessiva do habeas corpus, o STJ passou a acompanhar a orientação do STF, no sentido de ser inadmissível o emprego do writ como sucedâneo de recurso ou revisão criminal, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, sem olvidar a possibilidade de concessão da ordem, de ofício

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