(DOC. VP 230.4190.9442.5180)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Exame criminológico realizado. Progressão de regime. Pedido apreciado. Prejudicialidade. Agravo regimental desprovido.

1 - Diante de nova realidade fática-processual, é forçoso reconhecer a perda superveniente do objeto do habeas corpus que impugnou a determinação de exame criminológico, haja vista sua posterior realização e a análise do pedido de progressão de regime pelo Juízo da execução penal. Precedente. 2 - Agravo regimental desprovido.

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