(DOC. VP 230.4041.0910.6995)

STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação declaratória de relação obrigacional. Rescisão de contrato de comodato. Omissão no acórdão de origem. Não ocorrência. Interpretação de cláusulas contratuais. Produção de provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Não provimento.

1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. 2 - Não cabe, em recurso especial, fazer a interpretação de cláusulas contratuais e reexaminar matéria fático probatória (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). 3 - Agravo interno a que se nega provimento.

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