(DOC. VP 230.4041.0587.4788)

STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de indenização. Atraso na entrega de imóvel. Sucumbência recíproca. Ônus proporcionais. CPC/2015, art. 86, caput. Agravo interno não provido.

1 - Se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas, nos termos do CPC/2015, art. 86, caput. 2 - No presente caso, em razão da procedência de um dos três pedidos deduzidos na inicial, foi reconhecida a sucumbência recíproca e determinada a redistribuição proporcional das custas e honorários, conforme entendimento desta Corte Superior. 3 - Agravo interno a que se nega provimento.

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