(DOC. VP 230.4041.0482.1629)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Quantidade expressiva de droga. Organização criminosa. Fundamentação concreta. Medidas cautelares diversas. Insuficientes para resguardar a ordem pública. Agravo regimental improvido.

1 - Não obstante a excepcionalidade que é a privação cautelar da liberdade antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, reveste-se de legalidade a medida extrema quando baseada em elementos concretos, nos termos do CPP, art. 312. 2 - Agravante flagrado com expressiva quantidade de drogas (1kg de cocaína), havendo indícios de que integre organização/associação criminosa. 3 - Pacífico é o entendimento nesta Corte Superior de que, embora não sirvam fundamentos genéric

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