(DOC. VP 230.4041.0437.5815)

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Compra e venda de imóvel. Atraso na entrega. Danos morais. Atraso por período expressivo. Configuração. Valor adequado para as peculiaridades do caso concreto. Agravo interno não provido.

1 - O simples inadimplemento contratual em razão do atraso na entrega do imóvel não é capaz, por si só, de gerar dano moral indenizável. Entretanto, sendo considerável o atraso, alcançando longo período de tempo, pode ensejar o reconhecimento de dano extrapatrimonial. Precedentes. 2 - O valor arbitrado pelas instâncias ordinárias a título de danos morais somente pode ser revisado em sede de recurso especial quando irrisório ou exorbitante. 3 - Na hipótese, dadas as peculiaridad

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