(DOC. VP 230.4041.0265.4720)
STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Plano de saúde coletivo empresarial. Omissão no acórdão de origem. Não ocorrência. Razões que não enfrentam o fundamento da decisão agravada. Rescisão do contrato durante o período de tratamento de doença grave. Impossibilidade. Precedentes. Não provimento.
1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, I e II. 2 - As razões do agravo interno não enfrentam adequadamente o fundamento da decisão agravada. 3 - « A jurisprudência desta Corte considera abusiva a rescisão contratual de plano de saúde, por parte da operadora, independentemente do regime de
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