(DOC. VP 230.3280.2397.2101)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Furto qualificado. Pedido de afastamento da qualificadora. Impossibilidade. Comprovação por outros elementos de prova. Laudo pericial indireto. Dosimetria. Justificada a valoração negativa em face da conduta e circunstâncias do crime.

1 - Foram comprovados outros elementos de prova, como o fato de a cerca elétrica ter sido danificada nos fundos do terreno, sendo um laudo pericial indireto. 2 - Concretos os fundamentos apresentados quanto à valoração negativa da conduta social e das circunstâncias do crime. 3 - Agravo regimental improvido.

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